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Educação

Educação Especial

por SECOM/PMI

01/07/2015 15:32

 

 

Educação Especial

 

Escola

Foto: Secom/PMI

O trabalho é desenvolvido nas escolas de Ipatinga de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de forma a promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial.

A inclusão escolar se apresenta em processo de crescimento gradual e contínuo e a rede municipal de ensino tem se organizado para receber esses estudantes com ações de melhoria dos espaços físicos, acessibilidade, flexibilidade curricular e mobilização da comunidade. Atualmente a Secretaria Municipal de Ensino tem buscado um ambiente escolar com a maior fidelidade possível para atender a diversidade dos indivíduos que compõem a sociedade.

A Educação Especial está organizada de forma articulada com o ensino regular, orientando o atendimento às necessidades educacionais especiais dos educandos que necessitam. Direciona suas ações para o atendimento às especificidades visando igualdade de oportunidades por meio do acesso ao currículo e do reconhecimento das diferenças no processo educacional. Na rede municipal de ensino de Ipatinga são ofertados diferentes tipos de atendimento a essa demanda. São eles:

 

a) Atendimento Educacional Especializado – AEE, em sala de recursos multifuncional, no espaço do ensino regular, sendo atualmente de 32 escolas municipais. Esse espaço conta com materiais didáticos, mobiliário acessível e recursos tecnológicos. A organização da oferta do atendimento educacional especializado é complementar ou suplementar à escolarização.

 

b) CENAM – Centro de Atendimento Multidisciplinar Hebert de Souza é constituído por uma equipe de pedagogos e psicopedagogos capacitados para esta demanda. As dezenas de alunos atendidos apresentam as seguintes características: distúrbio e/ou transtorno de aprendizagem, disléxicos, não alfabéticos, atraso de aquisição da linguagem e Transtorno e Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O atendimento ocorre por meio de Oficinas de Alfabetização, Intervenção Psicopedagógica, Música, Linguagem Oral e Expressiva, Psicomotricidade, Xadrez, Raciocínio Lógico/Funções executivas e TICs- Tecnologias da Informação e Comunicação.

O CENAM também acolhe educandos com deficiências visuais como cegueira, baixa visão, estrabismo, síndrome ocular, baixa acuidade visual, visão subnormal, hipermetropia, ambliopia, visão monocular e doença de Stargardt. O atendimento contempla estudantes do Ensino Fundamental I e II e EJA da rede municipal por meio das oficinas de Acompanhamento Pedagógico, Braille, Orientação e Mobilidade, Sorobã e TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), através de programas de voz como Jaws, Orca e Dos Vox. Estão disponíveis adequações de acessibilidade como guias, rampas de acesso, piso tátil e bengalas.

O Centro atende ainda alunos que apresentam alteração auditiva do tipo condutiva, perda auditiva leve, moderada, severa e profunda/surdez e dificuldade no processamento auditivo. O atendimento é composto por uma equipe de educadores capacitados e contempla alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II da rede municipal de Ipatinga através das oficinas de Libras-Português, Psicomotricidade e Acompanhamento Pedagógico.

 

c) Professor com domínio de Libras - disponibilizado nas turmas de ensino regular aos educandos surdos regularmente matriculados no Ensino Fundamental I e II da rede municipal de ensino, de acordo com a necessidade.

De acordo com o capítulo VI do decreto 5.626, que regulamenta a Lei 10.436 sobre a Língua Brasileira de Sinais, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:

 

  • Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
  • Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino para os anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação Profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras.

 

Escola

Foto: Secom/PMI

O capítulo III da mesma lei trata sobre a formação dos professores e/ou instrutores de Libras:

 

  • A formação para o ensino de Libras nas séries finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras. As pessoas surdas têm prioridade nesses cursos de formação;
  • A formação para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior;
  • Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental a formação ofertada em nível médio na modalidade normal que viabilizar a formação bilíngue.

 

d) Assistente da Educação Especial - profissional de apoio para os educandos com necessidade especial nas atividades de higiene, alimentação e locomoção. A oferta desse serviço pela rede municipal de ensino de Ipatinga tem como base os Marcos Políticos-Legais da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC), que orienta o seguinte:

 

  • Cabe aos sistemas de ensino - ao organizar a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva - disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.


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