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Educação

Conselhos

por SECOM/PMI

01/07/2015 12:52

 

 

Conselhos

 

De acordo com a lei nº 3.461, que dispõe sobre Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipatinga, o Conselho Municipal de Educação (CME) é órgão autônomo, normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Educação de Ipatinga, e tem como objetivo a democratização do ensino, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados na área por iniciativas municipais e particulares, que pertençam ao Sistema Municipal de Ensino.

 

Conselho Escolar

Em cada instituição pública de ensino do Município de Ipatinga funcionará um Conselho Escolar, Órgão de natureza consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da Comunidade Escolar. O Conselho Escolar será composto por, no mínimo, cinco e, no máximo, dezessete conselheiros, conforme a quantidade de estudantes da Unidade Escolar. O Conselho Escolar tem as seguintes competências:

 

  1. Analisar, modificar e aprovar o plano administrativo anual elaborado pela direção da Unidade Escolar, sobre a programação e a aplicação dos recursos necessários à manutenção e conservação da escola;
  2. Garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da Comunidade Escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Unidade Escolar;
  3. Divulgar, periódica e sistematicamente, em local de grande visibilidade dentro da Unidade Escolar, as informações referentes ao uso dos recursos financeiros, à qualidade dos serviços prestados e aos resultados obtidos;
  4. Fiscalizar a gestão da Unidade Escolar;
  5. Promover, anualmente, a avaliação da Unidade Escolar nos aspectos técnicos, administrativos e pedagógicos.

 

Conselho de Classe

O Conselho de Classe é órgão colegiado integrante da gestão democrática e se destina a acompanhar e avaliar o processo de educação, de ensino e de aprendizagem, havendo tantos conselhos de classe quantas forem as turmas existentes na escola. O Conselho será composto por:

 

  1. Docentes de cada turma e por representante da Equipe Diretiva, na condição de conselheiros natos;
  2. Pelo membro do Conselho Escolar representante de segmentos não contemplados no inciso anterior.


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